Na madrugada de hoje (4.novembro), a Câmara dos Deputados aprovou, por 312 votos a 144, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Agora, a PEC será votada pelos parlamentares em segundo turno antes de ir para o Senado.
Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
O texto aprovado na Câmara traz duas mudanças principais: adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022, o que vai gerar uma folga de R$ 44,6 bilhões, e mudança nas regras do teto de gastos. 
📷 Foto de Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
