O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Muritiba, recomendou que o prefeito da cidade de Cabaceiras do Paraguaçu, Pedro André Braz Santana, mais conhecido como Pedro de Paulinho (PSD), anule a nomeação de todos os ocupantes dos cargos em comissão e função de confiança que configurem nepotismo. O MP estabeleceu que o gestor tem 30 dias para obedecer a recomendação.
De acordo com o MP, por meio de um procedimento administrativo foi constatado que o prefeito nomeou familiares e parentes para alguns cargos na prefeitura. A recomendação do MP considerou, então, que a administração pública deve obedecer o princípio da impessoalidade e que a forma regular de provimento de cargos públicos é a aprovação em concurso público.
A recomendação do MP prevê, também, que um Projeto e Lei seja encaminhado à Câmara de Vereadores, em até 45 dias, para proibir, terminantemente, casos de nepotismo no município.