Após casos de nepotismo, Ministério Público emite recomendação para prefeitura de Cabaceiras do Paraguaçu

Prefeito Pedro de Paulinho tem 30 dias para anular nomeações que configurem nepotismo

Leia em: < 1 minuto

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Muritiba, recomendou que o prefeito da cidade de Cabaceiras do Paraguaçu, Pedro André Braz Santana, mais conhecido como Pedro de Paulinho (PSD), anule a nomeação de todos os ocupantes dos cargos em comissão e função de confiança que configurem nepotismo. O MP estabeleceu que o gestor tem 30 dias para obedecer a recomendação.

De acordo com o MP, por meio de um procedimento administrativo foi constatado que o prefeito nomeou familiares e parentes para alguns cargos na prefeitura. A recomendação do MP considerou, então, que a administração pública deve obedecer o princípio da impessoalidade e que a forma regular de provimento de cargos públicos é a aprovação em concurso público.

A recomendação do MP prevê, também, que um Projeto e Lei seja encaminhado à Câmara de Vereadores, em até 45 dias, para proibir, terminantemente, casos de nepotismo no município.

Notícias mais lidas

Outros assuntos