AGUARDANDO SANÇÃO❗ Presidente Erasmo Ávila encaminha anteprojetos de leis para prefeito Augusto Castro sancionar

Projetos têm o objetivo de assegurar mais dignidade, respeito e acessibilidade para obesos e cegos

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O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), encaminhou dois importantes anteprojetos de leis para que o prefeito Augusto Castro (PSD) sancione. Os projetos foram aprovados pela Casa Legislativa com unanimidade e têm o objetivo de assegurar mais dignidade, respeito, acessibilidade e inclusão social aos obesos e aos cegos.

O anteprojeto de Lei nº 020/2023, de autoria do vereador Ricardo Xavier (Cidadania), torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, de todos os níveis, das redes pública e privada de Itabuna, o oferecimento de assentos adaptados à população obesa e, ainda, com mobilidade reduzida.

De autoria do vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), o segundo anteprojeto de Lei nº 038/2023 institui a obrigatoriedade de cardápios impressos, além do formato em braile em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no município de Itabuna.

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