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Tribunal de Justiça afirma que greve dos professores da rede municipal de Itapetinga é ilegal

TJ-BA determinou que professores devem retornar às salas de aula sob pena de multa

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Na última 6ª feira (14.julho), uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia considerou ilegal a greve dos professores da rede pública municipal de Itapetinga. A partir desse entendimento, os professores devem retornar à sala de aula sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além de desconto dos dias não trabalhados.

De acordo com a sentença do TJ-BA, “o município não está insensível às demandas da categoria, ao contrário, buscou estabelecer ao sindicato, de forma clara e precisa, os seus limites financeiros e legais para atendimento da solicitação’’.

A prefeitura, por sua vez, salientou que a administração pública precisa agir de forma responsável, coerente e dentro dos limites impostos e precisa garantir o acesso à educação dos mais de 10 mil estudantes que ainda sentem os danos causados pela pandemia da Covid-19.

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