Na sessão realizada hoje (17.fevereiro), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas da prefeitura de Valença relativas ao exercício de 2020. De acordo com o TCM, além de não pagar multas imputadas pelo órgão em processos anteriores, o ex-gestor, Ricardo Silva Moura, promoveu admissão irregular de servidores sem concurso público.
Além disso, o TCM aplicou multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito por outras irregularidades encontradas durante a análise do relatório das contas. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com o parecer, o ex-prefeito promoveu a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, contratou irregularmente servidor e/ou agente político para prestação de serviço e terceirizou a execução de atividades que só podem ser executadas por servidores aprovados em concurso público. Essas três irregularidades, segundo os conselheiros, representaram gastos da ordem de R$36.294.438,87, que correspondem a 27,5% do total da despesa com pessoal no exercício.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição das contas, tendo em vista, sobretudo, a irregularidade pela contratação de servidores sem realização de concurso público. O ex-prefeito Ricardo Silva Moura ainda pode recorrer das decisões. 
