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TCM multa ex-prefeito de Araci por irregularidades no repasse de verbas à instituição financeira

Segundo o TCM, município descontava valores dos servidores, mas não repassava dinheiro para o banco

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) acataram, parcialmente, nesta terça-feira (23 de novembro), uma denúncia formulada contra o ex-prefeito de Araci e pré-candidato a deputado federal, Antônio Carvalho da Silva Neto ou apenas Silva Neto. De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades no repasse à instituição financeira de valores descontados dos servidores públicos municipais durante o ano de 2019.

Ainda segundo o TCM, os valores descontados eram referentes a empréstimos consignados junto ao Banco Bradesco. Na denúncia, consta, também, que os servidores tinham os descontos em folha, mas o dinheiro não era repassado à instituição e, ao todo, o montante chega a R$ 398.576,89 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

O TCM entendeu que o não repasse do dinheiro ao banco constitui uma irregularidade relevante na medida em que os valores retidos não pertenciam à prefeitura de Araci, pois o município era apenas o intermediário da transação. Sendo assim, o atraso nos pagamentos acarretava juros e multas desnecessários aos servidores.

O ex-gestor foi multado no valor de R$ 5 mil e o Ministério Público de Contas sugeriu a imputação de ressarcimento, com recursos próprios, dos valores dos encargos moratórios, mas ainda cabe recurso da decisão.

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