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TCM encontra falhas em obras realizadas em Feira de Santana durante gestão do prefeito Colbert Martins

Segundo TCM, há irregularidades em processos licitatórios, contratos e termos aditivos referentes às obras realizadas em 2017

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acatou, em partes, as conclusões contidas em um relatório de auditoria realizado por técnicos da prefeitura de Feira de Santana. O relatório aponta que há irregularidades em processos licitatórios, contratos e termos aditivos referentes ao exercício de 2017 quando unidades escolares foram construídas e vias urbanas foram pavimentadas.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

Considerando apenas as fontes de recursos passíveis de fiscalização pelo TCM, os gastos com obras e serviços de engenharia pela prefeitura, no exercício de 2017, alcançaram o montante de R$25.175.815,34. Foram auditados sete processos licitatórios que, juntos, representam mais de R$4 milhões.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência parcial da auditoria com a correspondente aplicação de multa proporcional às ilegalidades praticadas, mas cabe recurso da decisão.

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