Trabalhadores filiados ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias realizaram um protesto em frente à Secretaria de Saúde de Itabuna na manhã desta terça-feira (22.abril). A categoria alega que houve descontos indevidos no repasse do incentivo financeiro de final de ano, concedido pelo Governo Federal.
A vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB) marcou presença no ato e disse que os descontos são ilegais, baseado na Lei nº 2.652 de 20 de dezembro de 2023, aprovada pela Câmara de Vereadores.
A secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes Aguiar, informou a este Pauta Blog que o incentivo do final do ano foi pago como verba remuneratória, portanto, com desconto de INSS e Imposto de Renda. Ainda segundo a secretária, após a lei aprovada em dezembro de 2023, houve uma emenda em 2024 que mudou o caráter da verba, então o pagamento foi baseado em um parecer da procuradoria do município, que entende que essa verba tem natureza remuneratória e deve haver os descontos, mas a categoria não aceita.
Lívia Mendes também disse que os profissionais pediram para que as férias e o 13º salário incluíssem esse pagamento e assim foi feito, mas o cálculo não dá o valor descontado e a categoria também não está de acordo com essa decisão.
