O Ministério Público estadual recomendou que a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) instaure procedimentos administrativos para verificar a falsidade ou veracidade da autodeclaração de sete candidatos cotistas aprovados e matriculados no curso de Medicina. Segundo o MP, uma representação enviada ao órgão alega que houve falsidade nas autodeclarações.
Foi recomendado à instituição que seja instituída uma Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade/veracidade das autodeclarações.
Além disso, o órgão pede que as decisões finais dos procedimentos administrativos sejam, imediatamente, remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.