O Ministério Público da Bahia emitiu uma recomendação técnica para que a prefeitura de Itabuna e a FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania) adotem mudanças para a realização do Itapedro a partir do próximo ano. De acordo com o documento do MP, houve a constatação de diversas irregularidades e, por isso, o poder municipal precisa atender as mudanças.
O MP alega, por exemplo, que a estrutura montada neste ano colocou em risco a segurança dos participantes e a conformidade legal do evento. Além disso, o órgão estadual questionou algumas decisões tomadas pela prefeitura e pela FICC na execução dos contratos públicos.
A recomendação diz que houve adesão simultânea por dois entes municipais à mesma Ata de Registro de Preços do município de Belmonte; fracionamento indevido da contratação; subcontratação em grau praticamente integral, contrariando o limite contratual de 30% e o entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União; cobranças de diárias excedentes em contratos e execução parcial ou inexistente de serviços contratados, como banheiros químicos, limpeza, vigilância e decoração.
O Ministério Público recomenda que, em 2026, o poder municipal observe a adequação do acesso à área destinada a pessoas com deficiência; corrija a inclinação excessiva das escadas; realize o aterramento completo e adequado de todos os equipamentos elétricos; instale sinalização de emergência visível; observe a adequação das saídas de emergência e apresente o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
A gestão municipal tem um prazo de até 30 dias úteis para encaminhar as informações atualizadas acerca do acatamento da recomendação. Segundo o MP, o não atendimento poderá ensejar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
