Nesta 6ª feira (13.maio), o governo federal acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra as medidas adotadas pelos estados para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A ação é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
No documento, o governo solicita que o STF suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu as alíquotas até o julgamento final do processo. Além disso, foram solicitadas informações ao órgão e às Casas Legislativas do Congresso Nacional para tentar declarar algumas cláusulas como inconstitucionais.
Ontem (11.maio), o presidente Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que iria tomar alguma atitude em relação aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e reclamou da postura da Petrobras. Ainda nesta semana, o ministro de Minas e Energia foi trocado justamente porque não concordava com a postura do Chefe do Executivo em relação à política da estatal.