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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que destina aparelhos eletrônicos apreendidos em presídios para escolas

Texto do projeto vai seguir para avaliação do Senado Federal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados para escolas da rede pública. Agora, o texto segue para apreciação do Senado.

O relator do projeto é o deputado federal Bacelar (PV). A iniciativa prevê o uso desses aparelhos no desenvolvimento educacional e dá preferência aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.

O texto aprovado prevê que a destinação dos aparelhos às escolas será precedida da triagem, para identificar os que estejam em bom funcionamento e os que possuam apenas pequenos danos. Se houver necessidade de reparos, o serviço será custeado por recursos oriundos de condenações.

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