A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei enviado pelo Executivo que autoriza a doação de uma área de 50.173 m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). O imóvel está localizado no entroncamento das BRs 101 e 415, dentro do perímetro urbano da cidade.
A medida representa um passo decisivo para a implantação de um campus do IFBA em Itabuna, ampliando a rede pública de ensino técnico e superior e fortalecendo a vocação da cidade como polo educacional do sul da Bahia. O projeto também altera o Decreto nº 16.562, de 28 de agosto de 2025, revogando a afetação de utilidade pública sobre o imóvel e autorizando a destinação definitiva da área para a instituição federal.
Com a aprovação da urgência, o projeto segue para análise das comissões técnicas, antes de passar por duas votações no plenário.
