A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, em sessão ordinária realizada hoje (15.março), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut, a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 984.887,03. A condenação aconteceu por causa das irregularidades registradas na execução do ajuste firmado pela secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com aquele município.
O objeto do convênio firmado entre as partes foi o apoio financeiro para a construção de uma unidade de referência em hemodiálise, integrante do Complexo Hospitalar Regional de Teixeira de Freitas. Segundo o TCE, João Bosco Bittencourt ainda vai ter que pagar uma multa de R$ 3 mil, em razão da não execução do objeto conveniado e do abandono da obra sem funcionalidade. 
