Na sessão de ontem (31.maio), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia decidiram aceitar uma denúncia formulada contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB). Segundo o TCM, foram identificadas irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de contabilidade e jurídico nos anos de 2017 e 2018.
Após acatar a denúncia, o TCM determinou que seja formulada uma representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Além disso, o gestor foi multado no valor de R$ 15 mil.
A denúncia foi apresentada ao TCM por dois vereadores que alegaram que não houve clareza na prestação dos serviços contratados, além de notória especialização das empresas, de modo a inviabilizar a possibilidade de competição e, consequentemente, o regular procedimento licitatório. Os contratos apontados como irregulares somam R$1.158.190,00.
O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor, mas ainda cabe recurso das decisões.