A União dos Municípios da Bahia (UPB) está orientando os gestores públicos municipais sobre a aplicação do reajuste do piso salarial definido em portaria conjunta do MEC e que está previsto para janeiro do próximo ano. Para isso, a UPB divulgou uma nota informativa para explicar como devem ser feitos os cálculos.
De acordo com a Lei 11.738/2008, o município não pode pagar aos professores vencimento inicial da carreira inferior ao piso nacional para professores com nível médio em jornada de 40 horas. Em cada município, deve ser aplicado o percentual suficiente para se atingir o piso salarial nacional estabelecido de acordo com a jornada de trabalho, sendo aferido de forma proporcional.
Para tirar dúvidas sobre os cálculos, a UPB disponibilizou os telefones (71) 3115-5922/23/24/25. Também é possível tirar dúvidas pelo email coordenacaojuridica@upb.org.br. 
