Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram uma denúncia movida por alguns vereadores contra o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma. A denúncia diz que houve irregularidades nas dispensas de licitações de contratos que visavam contratar empresas para locar veículos para a prefeitura em 2018.

Foi aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, além de representação ao Ministério Público estadual para que seja apurado o eventual descumprimento da Lei de Improbidade Administrativa. O TCM advertiu o gestor para que sejam adotadas medidas urgentes para o “fiel cumprimento dos princípios regedores dispostos na Lei de Licitações e na Constituição Federal”.

O conselheiro do TCM, Fernando Vita, disse que a possibilidade de contratação sem licitação precisa cumprir trâmites da Lei de Licitações, mas, nesse caso, não houve documentos que comprovassem a situação emergencial que justificasse a dispensa.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência de parte da denúncia e recomendou a aplicação de multa ao gestor, mas ainda cabe recurso da decisão.