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O Orçamento deveria ter sido votado em dezembro de 2020. Mas um impasse para a indicação da presidência da CMO travou os trabalhos da comissão

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O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2021. O relator-geral do PLN 28/2020, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta o relatório final neste domingo (21). O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional, na quarta-feira (24). A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro.

Para tentar assegurar a votação do texto, a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), convocou uma reunião de líderes e nove reuniões deliberativas para a próxima semana. Os representantes dos partidos na comissão se encontram na terça-feira, às 14h. No mesmo dia, o colegiado tem três reuniões semipresenciais previstas. São mais quatro na quarta-feira e outras duas na quinta-feira (25).

Nesta semana, a CMO concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais. Eles liberam R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada. O setor deve ficar com R$ 9,79 bilhões em emendas, o equivalente a 49,5% das sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.

Além de incorporar emendas parlamentares, os relatórios setoriais tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo. São R$ 92 bilhões, o equivalente a apenas 6% de todos os gastos previstos para este ano. Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar.

A proposta orçamentária para 2021 sugere uma melhora no Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 3,2%. Em função da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos. A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central, ante o deficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020. Para o relator-geral, o Congresso Nacional tem “uma peleja” para resolver na próxima semana: encontrar “um recurso a mais” para o Orçamento.

— Todas as demandas são legítimas, mas o Orçamento é o mesmo. Eu quero atender e vou atender dentro desses limites que nós temos. Se você pegar o Orçamento como ele está hoje, não há dinheiro para manter os ministérios. É obra parada. Você não tem sequer condições de continuar aquilo que está no planejamento. O Executivo também põe uma demanda de encontrar um recurso a mais, e não é nem para novas obras, é para continuar as que estão sendo tocadas. Se for para tirar tudo desse Orçamento que está aqui, não temos como fazer. Mas nós estamos nesse exercício. Essa é a peleja que temos pela frente — afirma Bittar.

ORÇAMENTO ATRASADO
Na sessão do Congresso Nacional da quarta-feira (17.mar), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) lembrou que a votação do PLN 28/2020 está atrasada. Ele cobrou empenho dos parlamentares para a conclusão do Orçamento na próxima semana.

— Nós esperamos que, votados todos os relatórios setoriais, possamos estar na semana que vem com o relatório do senador Marcio Bittar pronto para votação na Comissão de Orçamento e, posteriormente, aqui no Congresso. Esperamos que a semana que vem seja tão produtiva quanto foi esta. Todos sabem que éramos para tê-lo feito no ano passado, e já estamos no terceiro mês sem que haja o Orçamento da União aprovado. Isso tem causado alguns problemas — afirmou.

Esta não será a primeira vez em que o Congresso adia a definição das receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, o Poder Legislativo participou da elaboração de 31 peças orçamentárias. Em pelo menos dez casos, o projeto só recebeu o aval de senadores e deputados depois de dezembro.

Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013 e 2015, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.  

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Atividades relacionadas ao setor turístico estão entre as beneficiadas pelo Governo da Bahia com o adiamento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) referente aos meses de março e abril.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (18.mar), no decreto 20.313, e inclui hotéis, apart-hotéis, bares, restaurantes e o comércio varejista de suvenires e artesanatos, dentre outros segmentos que tiveram que interromper o funcionamento devido à segunda onda da pandemia da Covid-19.

Além do adiamento, o tributo poderá ser pago em três parcelas, nos meses de agosto, setembro e outubro. As medidas são válidas para 96 segmentos econômicos em 356 municípios baianos, dentre eles, Salvador, Porto Seguro, Camaçari, Mata de São João, Cairu, Itacaré, Itaparica, Vera Cruz, Lençóis, Palmeiras e Cachoeira.

“Estamos vivendo um período atípico. É a maior tragédia sanitária dos últimos 100 anos e o turismo é um dos setores que mais perdeu. Pensando nisso, o governo tem buscado alternativas, como incentivo fiscal, para minimizar um pouco os impactos gerados pela pandemia”, comenta o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco.

Outra medida anunciada pelo governador Rui Costa é a prorrogação do pagamento também do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes turísticos. De acordo com decreto a ser publicado nos próximos dias, o imposto de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023. Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.  

A editora Routledge disponibilizou livro para venda nas versões física e digital através do seu site

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A professora Flávia Alessandra de Souza do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Santa Cruz (DFCH/Uesc) é uma das autoras do livro “The Routledge Companion to Black Women’s Cultural Histories” (Associação Routledge para histórias culturais de mulheres negras) que foi lançado em seu site.

A obra tem como organizadora a doutora Janell Hobson (professora da Universidade do Estado de New York e diretora do Departamento de Estudos de Mulheres, Gênero e Sexualidade em Albany) e foi elaborada por uma rede internacional de mulheres negras pesquisadoras.

A professora Flávia Alessandra (DFCH/Uesc) juntamente com a professora Valquíria Pereira Tenório (IFSP) são autoras do capítulo 31, da edição “Sites of Resistance: Black Women and Beauty in Brazilian Communities of São Paulo and Bahia” (Espaços de resistência: Mulheres negras e beleza em comunidades brasileiras de São Paulo e Bahia).

O LIVRO
Nas histórias sociais e culturais das mulheres e do feminismo, as mulheres negras há muito tempo foram negligenciadas ou ignoradas. “The Routledge Companion to Black Women””s Cultural Histories” é um trabalho de referência impressionante e abrangente para bolsa de estudos contemporânea sobre as histórias culturais das mulheres negras em toda a diáspora, abrangendo diferentes eras desde os tempos antigos até o século XXI. Composto por mais de 30 capítulos por uma equipe de colaboradores internacionais, a “Associação” é dividida em cinco partes: Um passado fragmentado, um futuro inclusivo; Histórias contestadas, memórias subversivas; Vidas de gênero, estruturas raciais; Mudanças culturais, mudança social e Identidades negras, formações feministas.

Nessas seções, uma gama diversificada de mulheres, lugares e questões são explorados, incluindo antigas rainhas africanas, mulheres negras na arte e cultura europeia moderna, mulheres muçulmanas escravizadas nos Estados Unidos antes da guerra, Sally Hemings, Phillis Wheatley, escritoras negras na Paris do início do século XX, mulheres negras, direitos civis, apartheid sul-africano e violência e resistência sexual nos Estados Unidos na história recente.

“A Associação Routledge para histórias culturais de mulheres negras”, editado por Janell Hobson, é uma leitura essencial para estudantes e pesquisadores em estudos de gênero, história, estudos africanos e estudos culturais.

EDITORA
A editora Routledge (que é a maior do mundo em Ciências Sociais e tem publicado obras de intelectuais críticos tais como Bell Hooks e Noam Chomsky, por exemplo) disponibilizou livro para venda nas versões física e digital, por meio do link.  

A Natucoa comercializa chocolates de origem nas versões 56% 70% e 80% de cacau, 65% com Nibs, 70% com Licuri e 70% com Licuri caramelizado, além de uma linha de panetones/chocotones veganos

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Cooperativas da agricultura familiar do Sul da Bahia, que atuam no segmento de chocolates, apostam no período de Páscoa para aquecer as vendas. Os chocolates são produzidos com o puro cacau, cultivado da forma agroflorestal conhecida como Cabruca, que maneja o cacau à sombra das árvores nativas da Mata Atlântica, sem prejudicar a preservação do bioma. Os empreendimentos contam com o apoio do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com ações, desde a base de produção até o acesso ao mercado.

A Bahia Cacau, primeira fábrica da agricultura familiar do país, localizada em Ibicaraí, sob a gestão da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), aposta na comercialização de ovos de Páscoa nos percentuais de 50% e 70% de teor de cacau, em embalagem de 200g. Além disso, a cooperativa oferece um mix de chocolates que variam de 35% a 70% de cacau, distribuídos em barras de 20g e 80g. Completam a cesta de produtos o nibs, mel de cacau, licor de mel de cacau e o bombons de chocolate com frutas, a exemplo de abacaxi, licuri, umbu, café, banana e goiaba.

Ovos e chocolates da Bahia Cacau podem ser adquiridos na lojas da fábrica, em Ibicaraí, localizada na rodovia 415; na loja de Feira de Santana, no bairro SIM; e em Salvador, nas lojas do Centro de Economia Solidaria – Cesol, do Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping. Os produtos estão disponíveis também para os consumidores da capital baiana na loja virtual www.escoarbrasil.com.br.

O diretor-presidente da Coopfesba, Osaná Crisóstomo Nascimento, destaca que pandemia do coronavírus tem um impacto nas vendas, mas que estão otimistas para a Páscoa: “Apesar da pandemia, vamos proporcionar aos nossos clientes a oportunidade de saborear um chocolate de qualidade, de origem, o melhor chocolate do Brasil. Para isso, além dos espaços físicos, estamos oferecendo o serviço delivery, com vendas on-line”.

 

CHOCOLATES NATUCOA
A Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), sediada em Ilhéus, conhecida pela fabricação de chocolates veganos, com a marca Natucoa, lançou os ovos de Páscoa artesanais, em embalagens de 320 a 330g, trufado com geleia de mel de cacau, trufado com caramelo salgado e Licuri, e ovos com 70% cacau especial, com bombons.

A Natucoa comercializa chocolates de origem nas versões 56% 70% e 80% de cacau, 65% com Nibs, 70% com Licuri e 70% com Licuri caramelizado, além de uma linha de panetones/chocotones veganos.

Os produtos da Natucoa podem ser adquiridos nas lojas parceiras, loja de fábrica na sede da cooperativa, na rodovia Ilhéus-Itabuna, e por meio das redes sociais da cooperativa. Outra opção é a compra virtual, pelo website ou Instagram Bahia CoopHub, com entrega em Salvador e Região Metropolitana.

Para a Páscoa, a Natucoa apostou no lançamento de ovos de chocolate com sabores diferenciados, inclusive utilizando mistura de produtos da agricultura familiar, a exemplo do Licuri: “Estamos otimistas! Hoje, temos mais capilaridade de vendas em outras regiões, com revendedores em diversos municípios baianos e em outros estados”, afirma Carine Assunção, diretora-presidente da Coopessba. Ela ressaltou que a Páscoa é um momento simbólico importante para o cristianismo e, que “nesse momento atual que vivemos, precisamos manter viva a esperança de um novo tempo”, diz Carina.

 

BAHIA PRODUTIVA
O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), destinou mais de R$2,5 milhões para a Coopfesba, que vêm sendo aplicados em assistência técnica e extensão rural (Ater), melhoramento no manejo da planta e aquisição de equipamentos. Para a base produtiva, foi destinado R$1 milhão, com insumos e capacitações, além de apoiar a definição de estratégias para comercialização e o levantamento de consultoria de franquias.

Na Coopessba, o Governo do estado está investindo R$ 2,5 milhões em ações que incluem a ampliação da capacidade produtiva da cooperativa, o que proporcionará a ampliação e o desenvolvimento de novos mercados. Além da capacitação da equipe de vendas para a distribuição da marca nos mercados atacadista e varejista e apoio para a participação em feiras e eventos nacionais e internacionais que contemplam um leque de soluções e ações para viabilizar mercados. Os investimentos também possibilitaram à Coopessba acessar o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), que ajudou na qualificação e no aumento da produção, e a assistência técnica e gerencial (Ateg), o que fez melhorar a gestão da cooperativa.  

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