A PRF apreendeu mais de 1 toneladas de frangos congelados transportados de forma precária e sem qualquer condições higiênico-sanitárias, no KM-881 da BR-101, em Eunápolis.
Os policiais abordaram um caminhão e encontraram em seu interior a carga. A mercadoria era transportada de forma irregular sem a refrigeração necessária, bem como o condutor não apresentou documentação de origem animal e nem de inspeção sanitária.
Foi lavrado um Termo Circunstancionado de Ocorrência (TCO) em desfavor do motorista por transportar produtos de origem animal sem procedência.
Ele responderá pelo crime previsto artigo 7º, da Lei 8.137/90: “Vender, ter em depósito para vender ou expor a venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo humano”, além das infrações previstas na Lei 12.215, de 30 de março de 2011.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi acionada e ficou responsável pelas notificações necessárias e destinação do produto que será inutilizado em um aterro sanitário.
