A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, e determinou a interdição da cadeia pública do Município de Curaçá. Em cumprimento da decisão, informou o promotor, o Estado realizou a transferência de todos os presos que estavam lotados na carceragem da Delegacia de Polícia para o Conjunto Penal de Juazeiro. A determinação foi proferida no último dia 7.
A pedido do MP, o juiz Paulo Ney de Araújo proibiu que a cadeia de Curaçá receba qualquer preso ou adolescente apreendido, a não ser detenções de no máximo 24 horas para realização de transferência. O descumprimento dessa determinação gera multa de R$ 10 mil por cada detento que permaneça na unidade carcerária de forma irregular.
Na decisão, o magistrado apontou que os documentos trazidos pelo MP, relatórios do Corpo de Bombeiros e laudos da vigilância sanitária e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), indicaram riscos à segurança e saúde dos presos, inclusive quanto à proliferação de doenças infectocontagiosas no local.
