Dados foram divulgados ontem pelo Banco Central

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Dados divulgados pelo Banco Central apontam que, até o final do mês de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

Em relação ao número de beneficiários, até o final de setembro, 24.674.462 correntistas tinham resgatado os valores. Apesar da marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias.

Edital será publicado pelo Ministério da Fazenda com a relação de valores recolhidos e a instituição onde estão esquecidos

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Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda, com a relação de valores recolhidos e a instituição onde estão esquecidos.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), em que é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios.

Depois disso, será estabelecido um prazo de 30 dias para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

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