Sonegação fiscal gerou prejuízo de, aproximadamente, R$ 2 milhões ao erário público

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A Polícia Civil da Bahia deflagrou hoje (6.dezembro) a primeira fase da Operação Sucata Invisível, investigação realizada pelo Núcleo de Repressão ao Crime Organizado de Vitória da Conquista dentro das ações de combate à fraude fiscal. O cumprimento de mandados judiciais em depósitos de sucata, além de residências de responsáveis em Jequié e Ipiaú, traz à tona irregularidades na comercialização do material, que podem ter gerado um prejuízo avaliado em pelo menos R$ 2 milhões.

A investigação, desenvolvida pelos delegados, investigadores e escrivães do DRACO com a participação efetiva da Secretaria Estadual da Fazenda e dos peritos do Departamento de Polícia Técnica na análise de documentos e dispositivos apreendidos, identificou um esquema de venda de sucatas sem o devido recolhimento de impostos, o que configura crime contra a ordem tributária.

Tudo começou com a apreensão de uma carga de cobre, ferro e outros materiais, avaliada em R$ 60 mil e cujo imposto de 12% foi solenemente sonegado. Com mais de uma década de atuação, uma das empresas investigadas declarou o total de 17 reais em impostos. Além disso, pelo menos 10 pessoas trabalhavam nos depósitos e escritórios sem registro trabalhista, o que vai ser oficiado ao Ministério do Trabalho para a adoção das medidas cabíveis.

Um drone foi utilizado no monitoramento para facilitar a fiscalização

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A operação Caravelas Legal foi deflagrada com a participação de uma equipe de fiscais tributários, em visita à empreendimentos da região de Juerana, Rancho Alegre e Nova Tribuna. As ações ainda seguem em outros distritos do território caravelense.

Um drone foi utilizado no monitoramento, facilitando a fiscalização em empresas e propriedades rurais, sobretudo das prestadoras terceirizadas, que realizam serviços nas atividades do eucalipto e da cana-de-açúcar, dentre outras atividades.

Os locais visitados têm sido orientados, através de notificação extrajudicial, à proceder com a indicação de Caravelas, no momento da emissão da nota fiscal, como local de prestação do serviço.

De acordo com o Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos, Marcelo Pereira, “muitas empresas prestam serviços no município e, na hora de emitir a nota fiscal, indicam a localidade de sede destas empresas, o que gera prejuízo e perdas para os cofres públicos municipais”, esclarece.

Segundo o Prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, “tem sido ações simples, como a fiscalização e a cobrança de tributos, as principais fontes de recursos próprios utilizados nas várias obras de melhoria da infraestrutura do município”, destaca.

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