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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não ocorreram irregularidades no âmbito do Conselho de Administração da Petrobras em relação à deliberação sobre a venda da Rlam, feita no dia 24 de março deste ano, nem em relação ao valor de venda da refinaria.
Assim, os ministros julgaram improcedente a denúncia recebida. O processo é de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Os desinvestimentos dos ativos de refino da Petrobras vêm sendo acompanhados pelo TCU devendo ocorrer em breve deliberação plenária de mérito sobre todas as etapas da alienação da Rlam.