O Auxílio-Reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que seja de baixa renda e esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício é pago aos dependentes do segurado durante o período de reclusão e tem o valor máximo fixo de um salário mínimo.

Até o momento, o valor do salário mínimo de 2023 é de R$ 1.302, ou seja, esse é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão. Para que a família receba o dinheiro, o segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses.

Além disso, para o recebimento do auxílio, o segurado não pode estar recebendo remuneração ou auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O Auxílio-Reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado, a exemplo do companheiro ou companheira, cônjuge, filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pais do segurado e irmãos do segurado menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Para solicitar o Auxílio-Reclusão, o pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do meu INSS. Os documentos necessários são documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF, declaração de Cárcere, procuração com documentos do procurador, no caso de representante, documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado, e documentos de comprovação dos dependentes.

VALOR DO AUXÍLIO EQUIVALE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
O que chama a atenção é que o valor pago pelo Auxílio-Reclusão é o mesmo que o dinheiro pago a um trabalhador de carteira assinada pelo período de 30 dias. Ainda existe um impasse na equipe econômica do atual governo sobre a alteração do valor do mínimo para R$ 1.320 ou não. Por enquanto, valem os atuais R$ 1.302, anunciados pela equipe do ex-presidente Bolsonaro (PL).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que uma reunião com líderes de centrais sindicais vai ser primordial para traçar os reajustes nos salários pelos próximos 4 anos.