Em decreto publicado pelo Governo Federal no dia 10 de dezembro do ano passado, ficou definido que o pagamento do abono PIS começaria a ser feito hoje (8 de fevereiro) para trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Além disso, as pessoas que moram nas cidades afetadas pelas chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais podem começar a sacar o benefício a partir desta data, independentemente do mês de nascimento.

Na Bahia, as cidades que decretaram estado de calamidade pública até o início de dezembro do ano passado estão na lista para que os trabalhadores recebam o PIS. São elas: 📌 Anagé, Camacã, Canavieiras, Guaratinga, Ibicuí, Itabela, Itacaré, Itamaraju, Itapetinga, Jiquiriçá, Jucuruçu, Marcionílio de Souza, Mascote, Medeiros Neto, Santanópolis, Teixeira de Freitas e Vereda.

Mesmo com várias cidades baianas tendo amargado estragos causados pelas chuvas do mês de dezembro, elas não constam na relação de municípios contemplados no decreto. Isso porque a decisão do Governo Federal foi publicada no dia 10 de dezembro, onde outro temporal já havia afetado algumas áreas do estado. Depois, as chuvas arrasadoras atingiram cidades do sul baiano, mais precisamente entre os dias 24 e 25 de dezembro, mas, até então, não foi publicado um novo decreto para incluí-las na lista.

Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há, pelo menos, cinco anos. Também é necessário ter tido, no mínimo, um mês de atividade remunerada com carteira assinada no ano interior, recebendo até dois salários mínimos, em média. Outro requisito é que o trabalhador conste na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do ano-base do abono. No caso de 2022, o ano-base é 2020.