O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai ofertar 1.028 vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores. O edital de abertura do concurso público foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça de hoje (17.abril) e o processo seletivo será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições vão começar no próximo dia 24 e encerrarão às 16h do dia 25 de maio. O concurso ocorrerá em duas etapas: prova objetiva, prevista para 16 de julho, das 8h às 13h para juiz leigo, e das 15h às 19h para conciliador; e avaliação de títulos apenas para os classificados na prova objetiva.

Para se candidatar à vaga de conciliador, é preciso ter nível superior completo ou incompleto, com comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre dos cursos de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social.

No caso de juiz leigo, é necessário ter nível superior completo, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de bacharel em Direito e possuir pelo menos dois anos de exercício da advocacia.

Em ambas as funções, é exigido ter, no mínimo, 18 anos completos, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, naturalidade portuguesa pelo decreto nº 70.391/1972, e estar quite com as obrigações eleitorais e militares em caso de candidato do sexo masculino.

A remuneração dos conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente, no valor de R$ 3.725,10, e a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente, no valor de R$ 10.291,59.