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Ação faz parte da primeira edição do Projeto Cidadão 60+, que acontece em postos fixos da rede na capital e no interior, incluindo o SAC Móvel

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O SAC vai realizar atendimento exclusivo para idosos no próximo sábado (8.novembro) para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte da primeira edição do Projeto Cidadão 60+, que acontece em postos fixos da rede na capital e no interior, incluindo o SAC Móvel.

O atendimento será por agendamento prévio, que deve ser feito pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). No SAC Móvel, o atendimento é por ordem de chegada nas cidades de Santa Luzia e Santa Maria da Vitória.

Na capital e Região Metropolitana (RMS), 15 postos participam da ação. No interior, são 20 unidades e ainda mais 27 Pontos SAC. No total, a primeira edição do Projeto Cidadão 60+ vai contemplar 49 municípios baianos, incluindo Salvador. A ação, que será realizada durante um sábado por mês, é exclusiva a idosos a partir de 60 anos de idade, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão original em mãos de acordo com o estado civil. Caso a certidão esteja plastificada, é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

📷 ASCOM SAEB

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Para fazer o documento, basta realizar o agendamento pelo site www.ba.gov.br

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No mês de julho, o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) emitiu, aproximadamente, 175 mil Carteiras de Identidade Nacional, um marco histórico na emissão deste documento na Bahia. A média de emissão por mês sempre variou entre 100 e 120 mil documentos, mesmo antes da implantação do novo sistema.

Várias ações permitiram este aumento, a exemplo da ampliação do horário de atendimento em alguns postos SAC, o funcionamento do SAC móvel, os convênios com as prefeituras, as ações em parceria com as escolas públicas, além das caravanas de Direitos Humanos e ações sociais para atendimento de comunidades vulneráveis.

A nova Carteira de Identidade Nacional foi implantada na Bahia em julho do ano passado e representou um investimento de mais de 8 milhões. O documento, mais seguro e alinhado às diretrizes nacionais, tem o cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação diminuindo a possibilidade de fraudes e problemas relacionados a multiplicidade de cadastros para a mesma pessoa.

A primeira via é gratuita para todos os cidadãos. Basta realizar o agendamento no ba.gov.br para solicitar o serviço, mas não há pressa para renovação do documento porque o RG antigo tem validade até 2032.

Novas regras valem para as emissões de NF-e, NFC-e, além da atualização na tabela do CFOP

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As novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) começaram a valer hoje (1º.abril). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), além da atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

 

Atendimento vai acontecer em sete postos da capital baiana e outros 10 do interior do estado

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O SAC vai promover um atendimento especial para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em sete postos da capital e 10 do interior. A ação acontece amanhã (1º.fevereiro), de 8h às 12h, nos postos SAC Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai, em Salvador; além de Alagoinhas, Barreiras, Conquista II, Eunápolis, Feira II, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequié e Juazeiro.

O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal www.ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (WhatsApp) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil original.

A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza os sites https://www.ba.gov.br/administracao/ e www.sac.ba.gov.br.

📷 Ascom SAEB

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