Na sessão realizada hoje (27.outubro) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), foi apresentado o relatório de uma auditoria realizada na prefeitura de Brumado, no sudoeste baiano, que verificou a regularidade da prestação dos serviços e da aplicação de recursos na área de Educação. Foi imputada multa no valor de R$ 3 mil ao prefeito Eduardo Vasconcelos pelas irregularidades encontradas durante a inspeção.

Além disso, a auditoria do TCM recomendou que a prefeitura realiza um processo seletivo simplificado para contratar mão de obra temporária para atividades de reforço de Matemática, Português, Estudos Monitorados e Instrutorias de Línguas e Libras. O prefeito também vai precisar adotar providências para a instituição do Plano Municipal de Educação Continua dos Profissionais do Magistério.

Atualmente, o município tem 659 professores efetivos e, destes, 54 exercem função de diretor ou vice-diretor em unidades escolares. A maior parte dos professores desempenha as funções laborais em 20 horas semanais e os outros exercem a carga horária semanal de 40 horas.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial dos achados contidos no relatório de auditoria, com aplicação de multa proporcional ao gestor, mas ainda cabe recurso da decisão.