O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição gratuita de absorventes, hoje (7.outubro).

Bolsonaro decidiu vetar o artigo que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual porque, de acordo com o governo, a iniciativa do legislador contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica fonte de custeio ou medida compensatória.

O presidente também vetou o item do projeto que determinava a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os vetos, agora, serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual oferece a garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolve meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual. Além disso, o poder público é obrigado a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual.