A prefeitura informou que, por determinação da prefeita Magnólia Barreto (UB) e atendendo às solicitações dos moradores do distrito de Serra Grande, foi realizada a revisão dos cálculos do IPTU 2025. A medida teve como objetivo corrigir eventuais distorções geradas pelo sistema eletrônico e adequar os reajustes ao atual momento econômico do país, sempre dentro da legalidade.
A decisão encontra amparo no princípio da autotutela administrativa, reconhecido pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que assegura à Administração Pública o direito de rever os próprios atos quando identificadas falhas ou situações que possam prejudicar a coletividade. Nesse sentido, a prefeitura promoveu a revisão como forma de garantir justiça social e equilíbrio fiscal.
Após essa análise criteriosa, foi possível reduzir de forma significativa os percentuais de reajuste inicialmente aplicados, oferecer parcelamento em até três vezes e garantir 20% de desconto para pagamento em cota única.
Os boletos de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 30 de setembro no site oficial da prefeitura ou no Setor de Tributos, com vencimento em 30 de outubro de 2025.
