Segunda turma do STF derruba condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima

Geddel Vieira foi absolvida por associação criminosa, mas condenação por lavagem de dinheiro foi mantida

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Em plenário virtual, por 3 votos a 1, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento em Salvador em 2017. A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida.

Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão e o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão.

O relator do processo, o ministro Edson Fachin, foi contra os pedidos da defesa. Já os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques votaram a favor, o que fechou o placar em 3 a 1.

A condenação de pagamento de multa por danos morais no valor de R$ 52 milhões também foi anulada por falta de “fundamentos suficientes para se fixar o valor do dano moral coletivo no patamar estabelecido”. Com isso, o ministro Fachin reduziu a multa para R$ 51 milhões. Com informações de G1

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