MUDANÇA❗ Prefeitura de Itabuna decide alterar cobrança da TFF após solicitação do empresariado

Prefeitura vai enviar novo Projeto de Lei para Câmara de Vereadores em caráter de urgência

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Após mais uma reunião entre representantes do empresariado de Itabuna e o prefeito Augusto Castro (PSD), a gestão municipal decidiu alterar a cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). O encontro foi mediado pelos secretários Davi Dultra, Rosivaldo Pinheiro e Mauro Ribeiro.

A prefeitura vai encaminhar, em caráter de urgência, um novo Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, sem ferir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O PL ainda está em fase de elaboração, mas, entre as medidas negociadas durante as reuniões, está a retirada do PIB e mais 10% como indexador da TFF.

Na faixa do CNES, a Classificação Fiscal “D” – Receita Bruta Anual também foi aceita a partir da solicitação dos contadores e empresários para que fosse alterada de 4,5 milhões para 4,8 milhões se igualando, assim, ao Simples Nacional. Além disso, haverá uma trava legal de 60% em relação ao valor devido no exercício fiscal de 2021.

📷 Foto de Thiago Barbarruiva

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