O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado Federal, Roberto Jefferson, passe a cumprir prisão domiciliar com a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. A decisão de Moraes se baseia na alegação da defesa do ex-parlamentar, que afirma que o estado de saúde dele é delicado.
O ministro observou, no entanto, que Jefferson optou por não ser vacinado e contraiu a Covid-19. Ele deve fazer uso de tornozeleira eletrônica e apresentar informações semanais sobre a monitoração pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ).
Além disso, o ex-deputado está proibido de manter qualquer comunicação exterior, inclusive sendo vedada a participação dele em redes sociais. Segundo a decisão, ele não pode receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de familiares, e está proibido de conceder qualquer tipo de entrevista e de se comunicar com qualquer um dos investigados.
O descumprimento das medidas pode acarretar no retorno de Roberto Jefferson à prisão preventiva.