O deputado Alex da Piatã (PSD) propôs, por meio de um projeto de lei, que os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras terão os cadastros como pessoa jurídica imediatamente cancelados pela Secretaria da Fazenda. No entendimento do parlamentar, o comércio “ilegal e criminoso” de madeira não apenas lesa a receita tributária estadual, como também causa danos irreparáveis ao meio ambiente.
O Projeto de Lei N° 24.074/2021, que já foi protocolado na Assembleia Legislativa, tem como objetivo aprimorar os mecanismos de proteção à natureza. Para o deputado, encerrar imediatamente o cadastro das empresas infratoras como pessoa jurídica seria “uma medida bem-vinda”, uma vez que as punições previstas pela legislação vigente, baseadas apenas em multas (na maioria das vezes de valor pequeno) e na apreensão temporária da mercadoria, têm-se revelado insuficientes para combater crimes desse tipo.
