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🦀 Hoje começa o período de defeso do #caranguejo-uça, quando está proibida a captura em todo o estado da Bahia, por conta do período de andada do uçá. Esta medida é regulamentada pela portaria SAP/MAPA nº525, de 30 de dezembro de 2020.
✅ O primeiro período vai de 14 a 19 de janeiro, o segundo de 29 de janeiro a 03 de fevereiro, o terceiro período de defeso vai de 28 de fevereiro a 05 de março, e o quarto de 29 de março a 03 de abril. Denúncias podem ser feitas pelo 190 ou (73) 9 9807-1353.
❌ Para quem descumprir o período defeso pode levar multa, determinada no decreto federal, que é de R$ 700,00 (setecentos reais) com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pescaria.
