De acordo com o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, 15 dos 417 municípios baianos não cumpriram o prazo legal para envio dos dados utilizados para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O prazo acabou no dia 13 de abril e, agora, as prefeituras vão precisar protocolar a solicitação de um novo prazo para o envio dessas informações.
Vale ressaltar que o envio dos documentos é obrigatório e o não cumprimento pode acarretar em sanção administrativa. O objetivo do trabalho não é averiguar a efetividade da gestão ou estabelecer um ranking, mas obter, a partir da análise global dos dados municipais, indicadores que possam contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento.
O IEGM é utilizado pelo TCM na elaboração e definição de pautas de fiscalização a serem realizadas nos diversos municípios, mas é uma importante ferramenta de planejamento para as administrações municipais, assim como de avaliação da gestão nas diversas áreas de interesse dos cidadãos.
Os municípios que ainda não enviaram a documentação são: Abaré, Aporá, Bonito, Central, Dário Meira, Firmino Alves, Gongogi, João Dourado, Manoel Vitorino, Maragogipe, Muquém do São Francisco, Piraí do Norte, Rio do Antônio, Sítio do Mato e Uibaí.
