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Prefeito reeleito de Simões Filho, Dinha Tolentino é multado pelo TCM

Dinha foi multado em R$ 4 mil reais e não deve prorrogar contrato firmado com empresa

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acatou, parcialmente, uma denúncia formulada contra o prefeito reeleito de Simões Filho, Dinha Tolentino (MDB). De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades em um chamamento público realizado no exercício do ano de 2019 que tinha o objetivo de contratar uma organização social para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal de Simões Filho.

O contrato era estimado em mais de R$42 milhões, mas o TCM determinou que o gestor não prorrogue o contrato em razão das falhas encontradas. Além disso, o prefeito foi multado em R$ 4 mil reais e o Ministério Público de Contas sugeriu o acompanhamento do contrato de gestão pelo período de um ano para verificar “a legitimidade, a economicidade e a razoabilidade dos gastos a ele relacionados”.

A denúncia foi apresentada pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, que acusou o prefeito de não ter numerado o processo administrativo relativo ao chamamento público e não ter realizado a devida pesquisa de mercado. A denúncia diz, ainda, que Dinha não submeteu o processo administrativo ao órgão de controle interno, não republicou o edital do chamamento público após modificações nos itens e não apresentou o ato de nomeação da comissão julgadora.

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