O Ministério Público da Bahia recomendou que a prefeitura de Salvador fiscalize artistas, bandas e blocos durante o Carnaval para que não haja descumprimento das Leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012 que proíbem a execução de músicas de conteúdo discriminatório.
As referidas leis dispõem acerca da proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem e incentivem a violência ou exponham mulheres às situações de constrangimento ou ainda contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
O MP recomendou, também, que o município monitore os artistas, bandas e blocos mencionados no Relatório 2020, produzido pelo Observatório da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher. No documento, consta que o município deve incluir nos contratos as cláusulas de advertência acerca da proibição. 
