O Ministério Público da Bahia ajuizou ontem (25.janeiro) uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para que os órgãos façam o controle de qualidade da água que tem sido fornecida à população. De acordo com o MP, os acionados devem fornecer a água de acordo com os padrões legais do Ministério da Saúde.
O MP pediu, também, que a Justiça determine que a prefeitura e a Embasa realizem a desinfecção periódica do sistema de distribuição, além de adotar outras ações necessárias para a manutenção preventiva e corretiva da água. Os órgãos devem, nos próximos 60 dias, elaborar material informativo sobre os cuidados com a limpeza dos depósitos de água como cisternas e caixas d’água.
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça condene os acionados ao pagamento, de forma solidária, de R$ 500 mil em razão do fornecimento de água de má-qualidade à população.