A Câmara dos Deputados revogou ontem (18.dezembro) a lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O valor parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após uma medida provisória assinada em dezembro de 2019.
Em novembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que se esgotariam os recursos voltados ao pagamento de indenizações para acidentes no trânsito. O fim dos recursos deu impulso político para a recriação seguro, que, após aprovação pela Câmara e pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Lula (PT) em maio.
Em outubro, o novo SPVAT passou a ser obstruído por alguns governadores. Ele previa que o pagamento ocorreria, quando houvesse convênio, junto ao IPVA ou licenciamento. A alternativa seria a cobrança diretamente pela Caixa Econômica Federal.
