Estão nas Comissões Técnicas de Legislação e Finanças da Câmara de Itabuna dois projetos ligados à área tributária no município – ambos enviados pelo Executivo. Um deles (065/2021) propõe “nova planta genérica de valores do IPTU”. A segunda proposta (066/2021) trata de alterações na Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), regida pela Lei 2.173, de 1º de outubro de 2010.
Reunião extraordinária na manhã de 5ª feira (25.novembro) definiu como relatores das referidas matérias os vereadores Francisco Gomes (PSD), Nem Bahia (PP) e Wilma de Oliveira (PCdoB). Num primeiro momento, caberá a eles os pareceres em relação ao conteúdo originalmente proposto.
Segundo o Executivo, os projetos foram desenvolvidos por técnicos da Secretaria da Fazenda e corretores, que viram distorções na avaliação de imóveis urbanos em Itabuna. Trataram de isenções, critérios para novas atualizações das taxas e respectivos prazos. Mas caberá ao Legislativo, junto com seus técnicos, avaliar a legalidade das proposições. Caso sejam aprovadas, as modificações passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. 
