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A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) está analisando a possibilidade de isenção do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2022 de veículo pertencente à pessoa com deficiência ou transtorno do espectro do autismo. Os beneficiados são os mesmos que tiveram isenção reconhecida ou concedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento em 2020 e 2021.
A indicação tem o objetivo de articular e integrar as ações de inclusão que beneficiem pessoas com necessidades especiais até porque cabe ao Poder Público assegurar direitos básicos a esse grupo. O pedido apresentado à Alba é de autoria do deputado estadual Capitão Alden (PSL). 
