O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), modificou o Decreto Municipal que regulamenta a utilização de Passe Livre no Transporte Coletivo para incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de outros municípios que vêm à cidade para tratamento ou acompanhamento multidisciplinar.
O novo decreto passou a assegurar o benefício aos pacientes das cidades circunvizinhas que buscam clínicas médicas, psicológicas e fonoaudiológicas para realizar o acompanhamento contínuo do tratamento do TEA.
Para assegurar o direito à gratuidade, os beneficiários, seus pais ou tutores devem buscar a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) para apresentar os documentos requeridos. Após análise, será expedido o cartão de Passe Livre sem qualquer ônus financeiro ao requerente. 
