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FISCALIZAÇÃO❗ Itabuna: Secretaria de Segurança e Ordem Pública vai adotar medidas contra som abusivo em bar

Sesop vai acatar medidas impostas pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública após ação movida pelo Ministério Público

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A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna (SESOP) vai adotar as medidas impostas pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública em face da ação civil movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia para cessar a emissão sonora do Bar Boteco do Futebol, localizado na Rua Zildolina, no Bairro Mangabinha. Na ação, o órgão ministerial pede que seja aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil caso a emissão sonora abusiva não seja interrompida.

O documento exige, também, a medição semanal dos níveis de ruídos emitidos pelo estabelecimento com a apresentação de Relatórios Circunstanciados de Fiscalização ao Juízo, além da desocupação de calçadas com informações sobre as medidas administrativas adotadas, aplicação de penalidades em caso de reincidência e cassação de alvará de sonoridade com a incidência de multa diária.

📷 Divulgação Prefeitura de Itabuna

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