A seleção será realizada em etapa única, obedecendo à ordem de inscrição dos candidatos, observando-se o número de vagas disponíveis, de acordo com a carga horária e o turno escolhido

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A prefeitura de Itabuna abriu inscrições para monitoria estudantil de apoio escolar às pessoas com deficiência (PCD) na Rede Municipal de Ensino até o dia 27. Poderão participar candidatos que preencham os seguintes requisitos: Matrícula regular em curso de Nível Superior, disponibilidade para cumprir a carga horária e não ter vínculo empregatício que gere incompatibilidade.

As vagas serão distribuídas conforme a carga horária semanal: Para jornada de 30 horas semanais: a) 60 vagas para atuação no turno matutino; b) 73 vagas para atuação no turno vespertino. Para jornada de 20 horas semanais: a) 100 vagas para o turno matutino; b) 93 vagas para o turno vespertino; c) 5 vagas para atuação no turno noturno. O horário de início e término da jornada será fixado pela Secretaria Municipal da Educação, de acordo com a necessidade da Administração.

Os estagiários selecionados perceberão Bolsa de Estágio, conforme a carga horária semanal: I – R$ 900,00 para jornada de 30 horas semanais, destinada aos estudantes de Nível Superior que atuarão como Apoio Escolar (AE); II – R$ 600,00, para jornada de 20 horas semanais, destinada aos estudantes de Nível Superior que atuarão como Apoio Escolar (AE).

Os estagiários também farão jus ao auxílio-transporte, nos termos da legislação municipal aplicável ao Programa de Incentivo à Educação Inclusiva – Itabuna Inclui, atualmente no valor de R$ 4,50 por dia.

A seleção será realizada em etapa única, obedecendo à ordem de inscrição dos candidatos, observando-se o número de vagas disponíveis, de acordo com a carga horária e o turno escolhido. Além disso, será formado Cadastro de Reserva no total de 80 vagas, assim distribuídas: I – 30 vagas para jornada de 20 horas semanais; II – 50 vagas para jornada de 30 horas semanais.

Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, na ordem abaixo: I – Estar o(a) candidato(a) matriculado(a) no semestre mais avançado do curso; II – Ter maior idade, considerando-se a data de nascimento, com preferência para o(a) candidato(a) mais velho(a), conforme documento oficial apresentado no ato da inscrição. No link abaixo, os demais requisitos.

em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas

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O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras que prestavam serviços para a empresa. Isso porque, em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas na obra de construção da planta industrial da BYD em Camaçari.

Todos os 220 trabalhadores entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas. No canteiro de obras, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal.

O MPT pede a condenação da BYD e das outras duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprir as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo. O órgão requer, ainda, multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

Em outubro de 2024, o MPT iniciou a apuração das condições de trabalho após o recebimento de uma denúncia anônima. No dia 23 de dezembro, a força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensora Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, resgatou 163 trabalhadores chineses. Posteriormente, outros 57 operários também foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.

📷 Divulgação MPT

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