Os representantes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabuna e do Sindicato do Comércio Varejista de Itabuna (SINDICOM) promoveram um encontro entre o Corpo de Bombeiros Militar e a classe empresarial para esclarecer sobre a exigência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
De acordo com o Tenente Coronel Soares Neto, Comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, as notificações enviadas nos últimos meses para os estabelecimentos fazem parte da operação Bombeiro Total, que acontece em toda a Bahia com o objetivo de conscientizar o empresário a cumprir a Legislação contra incêndio e pânico, que já está em vigor desde 2015.
Para as edificações térreas com área até 200m²,não há necessidade de contratação de engenheiro, podendo o próprio empresário preencher o requerimento padrão no site do órgão. Já as edificações acima de 200m², o Corpo de Bombeiros possui uma instrução técnica específica para análise, dependendo do estudo técnico do engenheiro para avaliação.
Após a aprovação do projeto, o Estado cobra dois DAEs, a Taxa de vistoria e a Taxa de incêndio. O associado do SINDICOM está isento do pagamento da taxa de incêndio, conforme decisão judicial que julgou procedente em uma ação promovida pela entidade questionando a constitucionalidade da cobrança.
