//

QUEBRA DE BRAÇO❗ Eunápolis: TJ-BA suspende criação da Comissão Processante que poderia afastar prefeita Cordélia Torres

Desembargador afirma que Comissão não tinha representação proporcional de partidos políticos que compõem a Câmara

Leia em: < 1 minuto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a criação da Comissão Processante que foi criada pelos vereadores de Eunápolis com o objetivo de afastar a prefeita Cordélia Torres (União Brasil) do cargo. O TJ-BA entendeu que a Comissão não foi constituída em observação à representação proporcional dos partidos políticos, como determina a Lei Orgânica do Município.

O desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita justificou a suspensão: “A Câmara de Vereadores de Eunápolis é formada por 10 partidos, sendo que 1 deles (União Brasil) tem 3 representantes, 5 deles (PSD, PP, Solidariedade, PMB e PSC) têm 2 representantes cada e 4 deles (Republicanos, PDT, PTC e Avante) têm 1 representante cada. A comissão processante, todavia, foi constituída com 1 vereador do União Brasil, 1 vereador do PP e 1 vereador do Republicanos. Com efeito, tratando-se de comissão a ser formada por apenas 3 vereadores dentre 10 partidos, obviamente, não é possível extrair um representante de cada uma das 10 siglas”.

Notícias mais lidas

Outros assuntos