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ITAJU DO COLÔNIA❗ TCM aceita denúncia contra prefeito Djalma Orrico e determina exoneração de familiares do prefeito

Prefeito foi multado em R$ 1 mil por causa de contratações feitas sem realização de concurso público

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente a denúncia feita contra o prefeito de Itaju do Colônia, Djalma Orrico (PSD), referente a contratação de servidores sem concurso público, incluindo alguns familiares, o que caracteriza nepotismo. O gestor foi multado em R$ 1 mil e foi determinada a exoneração dos servidores contratados irregularmente.

A denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município relata que, em junho de 2019, havia 253 funcionários efetivos contra 319 funcionários contratados, o que causou prejuízo ao erário por causa das despesas com os pagamentos dos contratados, totalizando R$ 435.925,83.

O sindicato relatou que alguns dos cargos comissionados são ocupados por familiares do prefeito, configurando nepotismo. A lista inclui a nora do gestor, Juliana Sales, que ocupa a Secretaria de Finanças do município; os cunhados Jazub Guimarães e Edvaldo Alves Costa, como chefe da guarda municipal e diretor de gestão de materiais, respectivamente; e a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, que ocupa a Secretaria Municipal de Saúde.

Ao examinar o processo, o TCM concluiu pela procedência parcial da denúncia, tendo em vista que o prefeito não apresentou a documentação referente ao processo seletivo simplificado ou concurso público. A acusação de nepotismo foi julgada improcedente em relação à filha do gestor porque houve comprovação de notória especialização para exercer a função, mas os outros familiares devem ser exonerados das funções.

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