Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas das prefeituras de Piripá e Encruzilhada referentes ao ano de 2020. Além disso, os conselheiros aplicaram multas e promoveram representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.
A prefeitura de Piripá, de responsabilidade de Flávio Oliveira Rocha, descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatada a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”, apresentando um saldo a descoberto no valor de R$ 4.904.499,98.
Já as contas da prefeitura de Encruzilhada, do então prefeito Wekisley Teixeira Silva, foram rejeitadas em razão da indisponibilidade financeira na ordem de R$ 1.026.563,36, também descumprindo o disposto no artigo 42 da LRF.
Os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$ 8 mil (Encruzilhada) e R$ 4 mil (Piripá), mas ainda cabe recurso da decisão.
