A Justiça baiana expediu uma sentença que confirmou o direito ao tratamento multidisciplinar regular e contínuo para crianças e adolescentes com autismo. A decisão vale para todo o Estado e atende a uma solicitação da Defensoria Pública da Bahia, que entrou com uma ação civil pública no ano passado.
O órgão vinha procurado por um grande número de mães e pais que buscavam tratamento especializado para os filhos diagnosticados com desenvolvimento neuroatípico. Ao todo, foram mais de 40 solicitações encaminhadas à Defensoria somente no ano passado.
A medida assegura a intervenção terapêutica com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Lei Berenice Piana (lei 12.764/2012), com suportes diversos e adequados, incluindo consultas e atendimentos médicos especializados, terapias multidisciplinares, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. 
